Termos e Condições de Reserva


1. Canais de Atendimento e Horários de Funcionamento

  • Atendimento aos Hóspedes (Suporte e Check-in): Todos os dias da semana, em horário comercial, pelo WhatsApp/Telefone: +55 (83) 98885-3006.

  • Atendimento Comercial e aos Proprietários: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, pelo WhatsApp/Telefone: +55 (83) 98885-3006.

2. Validação da Reserva, Documentação e Menores de Idade

Para validar e confirmar a reserva, o titular deverá enviar o comprovante de pagamento juntamente com os dados completos de todos os ocupantes (adultos e crianças) antes do check-in:

  • Nome completo;
  • CPF (ou número do passaporte, para estrangeiros);
  • Data de nascimento;
  • Número do documento de identidade (RG ou CNH);
  • Telefone com WhatsApp e e-mail do titular.

Hospedagem de Menores (ECA): Conforme os artigos 82 e 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de 18 anos só poderão hospedar-se acompanhados dos pais ou responsáveis legais (mediante comprovação documental) ou portando autorização expressa por escrito com firma reconhecida em cartório.


Proteção de Dados (LGPD): Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para identificação obrigatória, controle de acesso junto ao condomínio e cumprimento de obrigações legais, sendo tratados e armazenados em ambiente seguro conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).


3. Formas de Pagamento e Confirmação

Reservas Diretas (Site / WhatsApp): Para confirmar a reserva, é necessário o pagamento integral (100% do valor total das diárias + taxa de limpeza) via PIX no ato da solicitação.


Reservas via Plataformas (Airbnb, Booking.com, Decolar): Seguem o fluxo financeiro, prazos e métodos de pagamento estipulados pela respectiva plataforma.


Indisponibilidade Imprevista: Caso, por motivo de força maior ou fora do controle da administração da Prosperar Soluções Imobiliárias, o imóvel reservado torne-se indisponível, será oferecida ao hóspede a realocação para uma propriedade de padrão equivalente ou superior, ou o reembolso integral (100%) de todos os valores pagos.


4. Check-in (Entrada)

Horário Oficial: A partir das 15h00, com possibilidade de late check-in (entrada tardia) mediante aviso prévio e alinhamento dentro do horário de atendimento.


Procedimento Obrigatório: O hóspede deve informar previamente o horário previsto de chegada e manter seu telefone de contato ativo. Sem o envio prévio da documentação de todos os ocupantes, o acesso ao imóvel não será liberado.


Aviso de Chegada: Com até 1 hora de antecedência da chegada ao imóvel, o hóspede deve entrar em contato com nossa equipe de atendimento (+55 83 98885-3006) para confirmação e liberação do acesso (fechadura eletrônica ou portaria).


Antecipação (Early Check-in): O intervalo entre o check-out e o check-in é destinado à higienização e preparação rigorosa do imóvel. Caso a unidade esteja pronta antes das 15h00, a entrada antecipada poderá ser autorizada mediante consulta de disponibilidade e eventual taxa adicional vigente.


5. Check-out (Saída)

Horário Oficial: Até às 12h00 (meio-dia).


Procedimento de Saída: Antes de deixar o imóvel, o hóspede deve certificar-se de que todas as torneiras estão fechadas e luzes e aparelhos de ar-condicionado estão desligados.


Devolução e Notificação: Caso o imóvel utilize chaves físicas ou cartões de acesso, estes devem ser entregues na recepção/portaria conforme instruído no check-in. Logo após a saída, o hóspede deverá enviar uma mensagem de texto para o atendimento (+55 83 98885-3006) comunicando a desocupação para vistoria.


6. Política de Cancelamento e Alterações de Reserva

Direito de Arrependimento (CDC): Para contratações realizadas à distância, assegura-se o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor em até 7 dias corridos após a confirmação da reserva, com reembolso integral, desde que o pedido ocorra antes da data de check-in.


Alterações de Datas: Estão sujeitas à disponibilidade do imóvel, eventual diferença tarifária do novo período e aprovação formal da Prosperar Soluções Imobiliárias.


Regras de Reembolso por Cancelamento (após o prazo legal de 7 dias):


  • 30 dias ou mais antes do check-in: Reembolso integral (100%) do valor pago.

  • Entre 15 e 29 dias antes do check-in: Reembolso de 50% do valor total das diárias (mais 100% da taxa de limpeza, se cobrada à parte).

  • Menos de 15 dias antes do check-in ou não comparecimento (no-show): Sem direito a reembolso das diárias (reembolso apenas da taxa de limpeza, caso não tenha havido entrada no imóvel).

(Nota: Reservas realizadas por meio de OTAs como Airbnb, Booking.com ou Decolar obedecem rigorosamente à política de cancelamento selecionada no anúncio para o período contratado).


Saída Antecipada: Não haverá reembolso de diárias não utilizadas caso o hóspede decida encerrar a estadia antes da data prevista no check-out.


7. Regras de Conduta, Enxoval, Limpeza Extra e Rescisão

Zelo pelo Patrimônio e Enxoval: O hóspede titular assume total responsabilidade pela conservação do imóvel, mobília, eletrodomésticos, enxoval e áreas comuns do condomínio. Danos estruturais, extravios de itens ou manchas permanentes em toalhas e roupas de cama (como protetor solar, maquiagem, tinta ou vinho) serão cobrados conforme a Tabela de Reposição disponibilizada no guia do imóvel.


Taxa de Limpeza Extra: A taxa de limpeza padrão cobre a higienização rotineira pós-estadia. Caso o imóvel seja devolvido em condições críticas de sujeira (excesso de lixo espalhado, louça acumulada sem lavar ou necessidade de lavagem especializada de estofados/colchões), será cobrada uma Taxa de Limpeza Pesada adicional no valor de R$ 200,00 (ajuste esse valor conforme sua operação).


Normas do Condomínio e Multas: Todos os ocupantes devem respeitar rigorosamente o regimento interno do condomínio (especialmente horários de silêncio e uso de áreas comuns). Eventuais multas aplicadas pela administração condominial por infrações cometidas durante a estadia serão repassadas e cobradas integralmente do hóspede titular.


Rescisão Imediata sem Reembolso: A Prosperar Soluções Imobiliárias reserva-se o direito de encerrar imediatamente a locação e solicitar a desocupação do imóvel, sem qualquer devolução dos valores pagos, caso ocorra:


  • Excesso de ocupantes além da capacidade máxima permitida na reserva;
  • Perturbação do sossego, realização de festas ou eventos;
  • Uso de substâncias ilícitas ou práticas ilegais no imóvel;
  • Presença de animais de estimação (pets) sem autorização prévia e expressa;
  • Descumprimento grave das normas condominiais ou deste termo.


8. Visitantes

Por questões de segurança condominial e controle de acesso, não é permitida a entrada de visitantes ou pessoas não cadastradas previamente na reserva, salvo autorização expressa e formal da administração.


9. Limitação de Responsabilidade e Serviços Externos

Atuação como Administradora: A Prosperar Soluções Imobiliárias atua como administradora e intermediadora da locação por temporada, não respondendo por interrupções no fornecimento de serviços públicos essenciais (água, energia elétrica), falhas em equipamentos coletivos do condomínio (elevadores, portões), interdições de áreas de lazer para manutenção condominial ou ruídos provenientes de obras em imóveis vizinhos.


Telecomunicações (Internet e TV): Os serviços de internet Wi-Fi e TV são prestados por operadoras terceirizadas. Comprometemo-nos a acionar o suporte técnico imediatamente em caso de falhas, mas não nos responsabilizamos por instabilidades externas da operadora, não cabendo reembolso de diárias por motivos alheios à nossa gestão.


10. Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato de hospedagem, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.