Termos e Condições para o Registro de Usuários

Estes Termos e Condições regulam o cadastro, o acesso e a utilização da área de usuário (conta do cliente, hóspede ou proprietário) no site oficial e nas plataformas digitais administradas pela PROSPERAR SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS. Ao criar uma conta ou efetuar login em nosso sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas regras.
1. Elegibilidade e Capacidade Civil
O registro e a criação de conta no site são permitidos exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas por seus responsáveis legais.
2. Veracidade das Informações Cadastrais
O usuário compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, exatos, atuais e completos no momento do registro (como nome completo, CPF ou passaporte, data de nascimento, e-mail e telefone com WhatsApp), bem como a mantê-los devidamente atualizados.
A Prosperar Soluções Imobiliárias não se responsabiliza por falhas na confirmação de reservas, bloqueios de acesso em portarias de condomínios ou impossibilidade de contato decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas inseridas pelo próprio usuário.
O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização sujeitará o infrator ao cancelamento imediato da conta e às sanções civis e penais cabíveis.
3. Segurança da Conta, Login e Senha
O acesso à área restrita do usuário é pessoal e intransferível, protegido por login e senha (ou código de autenticação) definidos pelo próprio titular.
O usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.
Em caso de suspeita de uso não autorizado, perda ou comprometimento da senha, o usuário deverá alterá-la imediatamente no sistema e comunicar nossa equipe pelo WhatsApp/Telefone +55 (83) 98885-3006 (atendimento comercial de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00).
4. Uso Adequado da Plataforma
A conta registrada destina-se exclusivamente à consulta de disponibilidade, gerenciamento de cotações, realização e acompanhamento de reservas, emissão de comprovantes e acesso ao painel de proprietários (quando aplicável).
É expressamente vedado ao usuário utilizar o site ou sua conta para fins ilícitos, fraudulentos, envio de spam, tentativas de invasão, extração automatizada de dados (scraping) ou qualquer prática que comprometa a segurança e a estabilidade do sistema.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos, fotografias dos imóveis, logotipos, marcas, layout, códigos e materiais informativos — é de propriedade exclusiva da Prosperar Soluções Imobiliárias ou de seus respectivos licenciantes, sendo protegida pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
6. Suspensão e Encerramento da Conta
A Prosperar Soluções Imobiliárias reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o cadastro de usuários que descumprirem estes Termos, os Termos e Condições de Reserva, o Contrato de Locação por Temporada ou as normas condominiais dos imóveis administrados.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, desde que não existam reservas ativas, pendências financeiras ou obrigações legais de guarda de registros.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais fornecidos no registro obedece rigorosamente à nossa Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para a operacionalização das reservas, segurança condominial e cumprimento de obrigações legais.
8. Alterações e Foro
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para adequação operacional ou legal. Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.